(DOM de 20/03/2013)
Dispõe sobre a Certificação de Serviços Prestados a esta Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), referente a Serviços de emissão de Certificado Digital e-CPF tipo A3, padrão ICP Brasil pela Empresa SERASA S/A, conforme Processo n° 06.013497/2012.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Designar o Assessor Técnico (ASTEC/SEMFAZ), o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (DIAD/ASTEC/SEMFAZ), e o Chefe de Apoio Técnico (DIATEC/ASTEC/SEMFAZ), sobre a Coordenação do primeiro para compor a Comissão de Recebimento de Serviços prestados pela Empresa SERASA S/A a esta Secretaria Municipal de Fazenda.
PRAZO DE DURAÇÃO: 31/12/2013, com efeito retroativo a 02/01/2013.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
MARCELO HAGGE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Fazenda