PORTARIA N° 025-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 26/12/2017

Altera as Portarias n°s 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando o disposto no processo n° 80538690;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo Único da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.

Art. 2° Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7°, IV, “a”, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas do Anexo Único da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, a partir de 1° de janeiro de 2018, as empresas Delta Foods Brasil – Comercialização, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda, Inscrição Estadual n° 083.216.65-0; BR Brand S/A, Inscrição Estadual n° 082.732.92-2, e Gimacol Giacomin Material de Construção Ltda, Inscrição Estadual n° 080.635.48-2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos que a integram

Vitória, 22 de dezembro de 2017.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 025-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

  ANEXO II DA PORTARIA N° 025-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 025-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO 2016
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)