PORTARIA N° 032-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda, contidas nos processos 67883990, 79544622, 42532361, 78759889, 60342064, 72458321, 76317447 e 77139879,

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de março de 2019.

HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO