DOE de 10/04/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VII do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que dispõe o inciso XX do artigo 4° do Decreto n° 36.236, de 1° de janeiro de 2015, combinado com Decreto n ° 30.090, de 20 de fevereiro de 06 de maio de 2009, e considerando ainda, que a descentralização é um valioso instrumento para agilização na execução dos serviços demandados,
RESOLVE:
Art. 1° Publicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2015, segundo artigo 19, do capítulo V, do Decreto n° 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE