O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuição legais, com fulcro no Art. 10 do Decreto n° 18.071, de 18/12/2017 e,
CONSIDERANDO a data de não realização do sorteio do dia 21/04/2021 da extração da Loteria Federal, em função do Feriado nacional de Tiradentes,
RESOLVE
Art. 1° O item abaixo indicado do Anexo I da Portaria n° 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Sorteio de Referência | Período de Apuração | Data de Realização do Sorteio de Extração da Loteria Federal | Data da Homologação do Sorteio | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| Março/21 | 01/03/2021 a 31/03/2021 | 24/04/2021 | 26/04/2021 | 100.000,00 | 01 | 1.000.000,00 |
| 10.000,00 | 90 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda