DOE de 03/11/2014
Altera o Anexo I da Portaria n.° 33-R, de 30 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 033-R, de 30 de setembro de 2014 fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de novembro de 2014.
Vitória, 31 de outubro de 2014.
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.° 39-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
“PORTARIA N.° 33-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições
Interestaduais, conforme previsto no Art. 1.°, I
Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda | Itens X, sub-itens 6, 7, 10, 11, 14, 15 e 16; XIII, XVI, XIX, XXXII e XXXIV, todos do Anexo V do RICMS/ES. | ||
……………… ” (NR) |