PORTARIA N° 041-R, DE 26 DE ABRIL DE 2018

DOE de 27/04/2018

Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, daConstituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Aguardente de Cana de Açúcar, Melaço e Outros do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o não cumprimento da Atualização conforme estipulado no respectivo contrato com o Setor;

RESOLVE:

Art. 1° Excluir as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria de exclusão do Contrato de Competitividade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 1° de Maio de 2018.

Vitória, 26 de Abril de 2018.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

Anexo Único