O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 2020-QMKCP;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.
Vitória, 30 de setembro de 2020.
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
Dispar Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 083.677.74-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-12DD3 |
S N C Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli | 083.550.16-0 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-NMC33 |
…..”(NR) |
ANEXO II DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
Car-Central de Autopeças e Rolamentos Ltda. | 083.679.89-8 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-CQ4FX |
Pellegrino Distribuidora de Autopeças Ltda. | 083.679.90-1 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-FFD1Q |
SMAP Auto Peças Ltda. | 081.319.26-6 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-3CCC4 |
…..”(NR) |
ANEXO III DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n” |
Distribuidora de Produtos Alimentícios Icekiss Ltda. | 083.600.95-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-FLF06 |
Elétrica Neblina Ltda. | 083.619.28-3 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-33D0P |
FIV5 Companhia Digital Ltda. | 083.653.00-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-CVONQ |
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. | 083.644.45-8 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-2048S |
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. | 083.644.50-4 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-W8QTK |
Novesete Distribuidora Eireli. | 083.671.89-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-RCJ6Z |
…..”(NR) |