(DOE de 05/09/2013)
O Secretário de Estado da Fazenda , nos termos do disposto no artigo 6° da Lei 14.020, de 25 de julho de 2012 e tendo em vista o disposto no artigo 21, § 3° da Resolução N° 6, de 26 de março de 2013, DETERMINA a perda do direito aos prêmios atribuídos aos seguintes bilhetes contemplados nos Sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha:
1 – Sorteio 001: bilhetes n°s: 165980, 1054118, 904266, 171462, 228680 e 1676290;
2 – Sorteio 002: bilhetes n°s: 294648, 16985, 249950, 250136, 538567;
3 – Sorteio 003: bilhete n° 206938;
4 – Sorteio 004: bilhetes n°s: 721230 e 783837;
5 – Sorteio 006: bilhetes n°s: 1314184; 2847069.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2013
André Luiz Barreto de Paiva Filho,
Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda
Registre-se e publique-se .
Iria Salton Rotunno,
Chefe do Gabinete do Secretário