DOE de 30/12/2013
Constitui Comissão Técnica de Análise de Amostras e Homologação de Marcas e Modelos de Produtos para o Programa Armazém da Família na Secretaria Municipal do Abastecimento – SMAB
O Secretário Municipal do Abastecimento, no uso de suas atribuições conferidas pelos Decretos n°.s 243 de 16 de maio de 1989, e 302 de 16 de agosto de 1990 e tendo em vista o disposto no artigo 4°, inciso II do Decreto n° 1389/2013,
resolve:
Art. 1°. Constituir Comissão Técnica de análise de amostras e homologação de marcas e modelos de produtos oferecidos no Programa Armazém da Família, no âmbito da Secretaria Municipal do Abastecimento, tendo por atribuição:
I. Elaborar descritivo e critérios técnicos que irão compor a avaliação de desempenho do bem;
II. Analisar amostras, documentação e homologar o objeto ofertado para cadastramento mediante a expedição de declaração de conformidade em caso de aceitação da marca ou modelo.
Parágrafo único. Para a análise dos objetos e documentos, a Comissão poderá se valer de assessoria de outros órgãos e entidades.
Art. 2°. Ficam designados os seguintes membros para comporá Comissão prevista no caput do art. 1°:
Titulares:
ANDRÉ LUIZ DA MOTTA BEZERRA, matrícula n° 85.176;
MARCELO ADEMIR ZANCHI, matrícula n° 178.106;
KARINA HACKE RIBEIRO, matrícula n° 142.800;
ELIZANDRA FLÁVIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n° 162.190;
MARIA AUGUSTA GOMES, matrícula n° 55.160.
Parágrafo único. A presente comissão reunir-se-á semanalmente ou conforme demanda apresentada.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal do Abastecimento, 26 de dezembro de 2013.
Aldo Fernando Klein Nunes
Secretário Municipal do Abastecimento