PORTARIA N° 084, DE 26 DE ABRIL DE 2017

DODF de 27/04/2017

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6°do artigo 6° da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria.

Art. 2° A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3° Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4° A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1° a 3° desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5° Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria serão atualizados em outubro de 2017, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril de 2017 a setembro de 2017.

Parágrafo único. A atualização de outubro de 2017 vigerá no período de 1° de novembro de 2017 até 30 de abril de 2018.

Art. 6° Para a atualização prevista no artigo 5° serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 7° As ponderações citadas no art. 6° poderão ser alteradas, antes da atualização, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora deste.

Art. 8° Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2018, com vigência a partir de 1° de maio de 2018, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deverá ocorrer no período de 14 a 23 de março de 2018.

Parágrafo único. O produto, volume ou embalagem que não for registrado na pesquisa prevista no caput poderá ter seu preço atualizado nos moldes previstos nos artigos 5° ao 7°, considerando o IPCA específico para o Distrito Federal do período de outubro de 2017 a março de 2018.

Art. 9° A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 30 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

1° A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.

2° Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2017.

Art. 11. Fica revogada a Portaria n° 72, de 27 de abril de 2015.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
AmBev	Antarctica Malzbier										3,21						3,07					19,11
	Antarctica Original							8,00			3,58	6,39
	Antarctica Pilsen / Sub Zero						1,85	6,51	6,40		3,35		6,03			2,32	2,84	3,68
	Antarctica Pilsen 300 ml						1,85				2,34
	Antarctica Pilsen Extra Cristal										3,31						3,07
	Bohemia Bela Rosa / Jabutiba / CAA Yari										5,13	10,26
	Bohemia Confraria / Oaken										5,08	8,70
	Bohemia Escura										3,21	8,46					2,78
	Bohemia Pilsen							7,93	5,69		3,62					1,93	3,15
	Bohemia Royal Ale											8,92
	Bohemia Weiss										4,38	8,54
	Brahma Chopp							5,41	4,52	1,63	3,16		5,87		6,16	1,86	2,73	3,96
	Brahma Chopp Zero						2,36				3,48						3,20
	Brahma Chopp Zero Citrus										3,41						3,03
	Brahma Extra							6,86			3,69						3,07
	Brahma Extra Larger / Red Larger / Weiss							7,88			3,40
	Brahma Malzbier										3,66						3,07
	Budweiser							7,54	5,69		3,80	6,15			8,49	2,49	3,33	3,41
	Caracu						3,03				3,54						3,19
	Corona Extra / Coronita									3,49	6,26
	Franziskaner											10,15
	Hoegarden										5,08
	Kronenbier										3,42						3,14
	Leffe										5,08
	Liber										3,22						2,99
	Nortena												10,85
	Patrícia												10,85
	Quilmes										5,08		10,85
	Serramalte							9,00			3,58	6,15
	Skol Beats / Skol Beats Extreme										3,64					3,52
	Skol Pilsen / 360°						1,85	6,35	6,43	1,68	3,31	3,86	6,31		6,16	2,21	2,79	3,86		53,00
	Skol Pilsen 300 ml						1,85				2,34
	Skol Ultra										2,85						2,74
	Stella Artois										3,81		10,15			3,32
Belco	Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro		1,11
	Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro		1,11
	Belco Malzbier		1,39
	Belco Pilsen Claro	0,99	1,11		3,85	6,17		2,09									1,15
	Biere 1962 Pilsen Claro			3,03
	Capivariana Pilsen Claro										2,09	3,03
	Chopp Claro Belco sem Álcool		1,39
	Chopp Escuro Belco sem Álcool		1,39
	Mãe Preta Stout		1,39														1,51
	Olinda Pilsen Claro	0,99	1,11		3,85
Bier Hoff	Bier Hoff American Wheat Ale										12,78
	Bier Hoff Apa										12,78
	Bier Hoff Ipa											18,60
	Bier Hoff Nigra											14,54
	Bier Hoff Original											13,95
	Bier Hoff Pilsner											14,54
	Bier Hoff Porter											18,60
	Bier Hoff Porter Cocada Preta										13,38
	Bier Hoff Premium											13,95
	Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon										12,78
	Bier Hoff Red Ale											18,60
	Bier Hoff Weizen											16,86
	Bier Hoff Witbier												43,03
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Nigra											52,34
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Original											52,34
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Pilsner											52,34
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Premium											52,34
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Red / Ipa											52,34
	Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Weizen											52,34
	Pack com 4 Garrafas Bier Hoff Nigra, Original, Premium e Weizen											61,64
Bierland	Bierland Outras											8,64
	Bierland Pilsen											7,97
	Bierland Strong Golden Ale												31,66
Brasil Kirin	Baden Baden Pilsen										6,05	15,24										17,14
	Baden Baden demais tipos										6,42	15,39
	Cintra																1,81
	Devassa							4,30	4,93			4,96				2,32	2,47	2,67
	Devassa By Playboy / Sunset										2,34					2,33
	Devassa Loura										3,66
	Devassa (Negra e Ruiva)										3,42
	Eisenbahn Pilsen							6,33			4,31	4,54					2,74	4,74
	Eisenbahn demais tipos										5,03	15,37
	Glacial							3,13	2,66		1,57		3,20				1,41	1,63
	Glacial 300 ml						1,03				1,23
	Kirin Ichiban										4,55						2,75
	No Grau							3,44								1,08	1,67	1,80
	Primus							4,44			2,25						2,02	2,32
	Schin Malzbier										2,86
	Schin Munich										2,83						2,67
	Schin Pilsen							4,78	5,54	1,29	2,73		4,29			1,79	2,02	2,72
	Schin Pilsen 300 ml						1,23				1,54
	Schin Pilsen Zero Álcool							3,85			2,21						2,44
Cerma	Cerma							1,91
	Cerma Pilsen																1,53
Cerpa	Cerpa Draft							6,43			3,75	7,04					3,98					17,14
	Cerpa Export						4,74				5,58
	Cerpa Gold							6,43			4,07	7,76					3,98
	Cerpa Tijuca						4,02				5,26	9,70					3,21
Conti	Burguesa						1,53	3,68			2,03	4,71				1,63	1,84	2,04				17,14
	Conti Malzbier						1,53	2,78			2,03	4,71				1,63	1,84	2,04
	Conti Pilsen						1,32	3,58	3,89		1,93	4,61	4,31			1,53	1,88	1,94
	Conti Zero Grau						1,22	2,96	3,68		1,83	4,50	4,21			1,43	1,63	1,84
	Samba						1,22	2,96	3,68		1,83	4,50	4,21			1,43	1,63	1,84
	1500						1,63	3,89			2,13	5,02				1,73	2,04
Dado Bier	Dado Bier										3,14	8,12					3,02	5,82				17,14
	Dado Bier Craft American Lager										3,27	6,16	9,23				3,07
	Dado Bier Ipa											12,75
	Dado Bier Lager												5,88			3,03		5,11	5,58
	Kit Dado Bier Ilex – 01 cerveja, 01 copo de vidro e 01 base de couro											49,91
	Kit Dado Bier Ipa – 01 cerveja e  01 copo de vidro											27,73
Estrella Galícia	Estrella Galícia							4,66		2,83	3,31	5,16				2,57	3,19					13,31
	Estrella Galícia 0,0 sem Álcool									3,78							3,08
	Kit Estrella Galícia – 6 x 330 ml										43,11
	Kit 1906 Reserva Especial – 6 x 330ml										49,28
	LN Estrella Galícia										4,25
	1906 Black Coupage										6,10
	1906 Red Vintage Reserva Especial										4,66
	1906 Reserva Especial										4,43	5,03					3,56					15,52
Heineken	Amstel							7,69				6,04				2,35	3,05	3,56				19,11
	Bavária Pilsen							4,44		1,36						1,38	1,91	1,88
	Bavária Premium							6,35			3,59						2,22
	Bavária sem Álcool										2,66						2,35
	Bavária 0,0									2,00							2,23
	Birra Moretti										6,97
	Desperados										4,43					3,27
	Dos Equis										6,10
	Edelweiss											15,58
	Gold							6,35			3,33						2,79
	Heineken							7,89		3,15	3,80	6,65				2,94	3,46			63,68
	Heineken 330 ml										3,58
	Kaiser Bock							6,35			3,31						2,79
	Kaiser Pilsen							3,81		1,68	1,94					1,64	1,98	2,73		41,47
	Kaiser Radler									1,95	2,82					1,83	1,98
	Murphys Stout																	16,50
	Murphys Irish Red											9,30
	Santa Cerva							3,81
	Sol Pilsen							5,40			3,35						1,84	2,31
	Sol Premium										3,12	6,20
	Sol Shot									1,62
	Summer Draft										2,96						2,21
	Xingu Black							6,35			4,44						3,80
	Xingu Gold										4,44
	Xingu Red										4,44
Lund	Lund APA											8,00										8,72
	Lund IPA											8,82										9,54
	Lund Munich											8,21										8,21
	Lund Pale Ale											8,21
	Lund Pilsen											8,21
	Lund Weiss											8,21
	Lund Witbier											8,21
Malta	Dunkel																	1,85
	Golden							2,90								1,47	1,57	1,85
	Malta Pilsen							2,73								1,47	1,57	1,85
	Malta Pilsen Clara sem Álcool							2,85									1,63	1,87
	Malzbier							2,90								1,47	1,57	1,85
	Malzbier Escura sem Álcool							2,85									1,63	1,87
Newage	Amazônia Brazilian Beer										3,60											17,14
	Germânia Black 56																3,38		5,58
	Germânia 55 Pilsen															2,33	2,90		5,23
Opa Bier (Joinville)	Brasileira Pilsen											8,61		5,11
	Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier										43,11	60,35
	Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier											30,75
	Kit Pale Ale 1 cerveja + 1 copo Opa Bier											33,55
	Kit 1 Cerveja IPA + 1 copo Opa Bier											41,81
	Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier											46,56
	Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier											41,46
	Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier											36,07
	Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier											60,35
	Merecida Pilsen											8,84
	Opa Bier Belgian Blond Ale											11,69
	Opa Bier Bock											11,69
	Opa Bier Imperial IPA											12,91
	Opa Bier IPA											12,91
	Opa Bier Old Ale 5 anos											10,58
	Opa Bier Pale Ale										6,98	9,70
	Opa Bier Pilsen										6,79	9,48
	Opa Bier Porter										6,98	9,70
	Opa Bier Strong Golden Ale											11,69
	Opa Bier Strong Golden Ale 10 anos											11,69
	Opa Bier Sumérios Pilsen																	10,58
	Opa Bier Weizen										6,98	9,70
Petrópolis	Black Princess Escura											6,82										17,14
	Black Princess Gold											6,82
	Crystal										1,96						2,26
	Itaipava Fest															2,36
	Itaipava Light Pilsen																2,60
	Itaipava Malzbier										3,43						2,78
	Itaipava Pilsen							5,13		2,43	2,72					2,05	2,34	3,23
	Itaipava Premium Pilsen							6,41			3,53					2,30	2,72
	Itaipava Zero Álcool										3,26						2,99
	Miller										4,14	5,47				2,88	3,29
	Petra Aurum											6,48									16,65
	Petra Book											6,48									16,65
	Petra Premium Escura										4,16
	Petra Schwarz											6,48									16,65
Premium	Bauhaus Cobre										3,90	8,64						3,83
	Bauhaus Trig’Or											10,09
	Santa Fé										3,56	7,78						3,11
Proibida	Proibida Pilsen						1,48	4,94	4,88		2,21	5,12				2,02	2,22	2,57				17,14
	Proibida Puro Malte / Puro Malte Forte							5,12			2,45	5,63				2,04	2,35
	Proibida Puro Malte Leve										2,14	5,12				1,84	2,04	2,45
	Proibida Puro Malte RV Mulher										2,86					2,14
Schmitt	La Brunette										6,48	6,67	11,33
	Schlau Hefeweizen											10,67
	Schmitt Ale										5,20
	Schmitt Barley Wine										6,95	11,70
	Schmitt Big Ale												12,72
	Schmitt German Lager											9,54
	Schmitt IPA											10,67
	Schmitt Lager												12,72
	Schmitt Sparkling Ale											10,67
	Steel Weiss												12,72
Therezópolis	Cooper Pale Ale											9,28										17,14
	Diamant Tripel											9,28
	Ebenholz											9,28
	Elfenbein											9,28
	Gift Box Cooper – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Diamant – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Ebenholz – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Gold – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Jade – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Or Blanc – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Rubine – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gift Box Weiss – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,00
	Gold										7,61	10,03						6,01
	Jade											9,28
	Or Blanc										7,04	9,28
	Rubine											9,28
	San’t Gallen											6,16	7,69
	Sulamericana												7,06
Tropical Juice	Chope Wals																					10,64
	Wals Dubbel											14,64	39,92
	Wals Gioia											10,64
	Wals Petroleum											14,64
	Wals Pilsen											13,97
	Wals Quadruppel											14,64	39,92
	Wals Trippel											14,64	39,92
	Wals Witte											13,97
	X-Wals											7,30
Outras Marcas	Birra Leggenda										10,97											17,14
	Carlsberger									2,70	3,97						3,35
	Cerveja D’Ávila							3,15
	Colônia							4,60									2,09
	Colorado Cauim										7,35	8,89
	Colorado demais tipos										8,85	13,40
	Imperial Beer						1,51	3,13	4,50		2,69						1,61
	Imperial Ouro											4,69				1,99
	Krill							4,47									2,67
	Kromus Premium											7,25
	Província Dunkel											7,83					4,91
	Província Pilsen											7,83	8,18			2,16	2,54	2,60
	Província Red											7,83					4,91
	Província sem Álcool											7,83					2,82
	Província Weiss											7,83					4,91

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável															Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	Vidro 1 litro	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET de 1,5 a1,6 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
																		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-Cola	1,35	2,51		3,86	2,41	7,75	1,55	3,41	3,73	4,36	5,79		5,94	7,90		6,00	1,71	2,41	3,43	23,82
	Coca-Cola Laranja																		4,99
	Coca-Cola Limon Siciliano																		4,99
	Coca-Cola Stevia									3,73	4,37	5,82					6,00		2,47
	Coca Light Plus										4,36								2,54
	Coca Zero		2,73					1,68	3,64	3,73	4,36	6,18		6,51			6,00		2,49
	Guaraná Jesus											6,36							2,46
	Kuat	1,25	1,88						2,51		3,93	3,47		3,87	4,31			1,71	1,73
	Schweppes					2,28					6,00								2,71
	Taí											4,07
	Aquarius Fresh								2,73		3,87
	Outros	1,25	2,47					1,59	3,23	2,77	3,93	4,49		4,97	5,14			1,71	2,31
AmBev	Guaraná Antarctica		2,27	2,43			3,52	1,20	3,29	3,04	3,93	5,12	4,47	5,52		5,44		1,76	2,30
	H2OH!								2,88		3,65								2,40
	Pepsi-Cola		2,27	2,43				1,17	3,24	3,04	3,86	5,31	4,40	6,10		5,34		1,76	2,31
	Pepsi Twist		2,27					1,17	2,87			5,42							2,52
	Tônica Antarctica		2,27																2,61
	Outros		2,27					1,15	3,26		3,59	4,38		5,15					2,29
Brasil Kirin	Schin Cola							1,27	2,29			3,27							1,65
	Itubaína					1,92		1,21				3,30							2,10
	Itubaína Maçã											3,50
	Skinka								2,14
	Schin Outros Sabores							1,17	1,87			3,22							1,75

ANEXO III
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável												Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de351 a 600 ml	Vidro de601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de351 a 500 ml	PET de501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de1.001 a 1.500 ml	PET de1.501 a 2.000 ml	PET de2.001 a 2.500 ml	PET de2.501 a 3.300 ml	Lata
																		até 360 ml
Amazonas	Comum	1,11		1,35						1,12	1,29				2,89				21,57
	Zero										1,27				2,89
Belco	Belco																	1,03
	Blackcola																	1,03
Cerpa	Diversos Sabores		0,84												2,90			1,36
	PET Zero														2,93
Cerradinho		1,22		1,96						1,05		1,88			3,17		3,93
Conti	Conti	1,19			1,81		1,91		2,15			1,21			2,92		3,64	1,12
	Taubaiana	1,03		1,19	1,55		1,78		1,89						2,33
Golé										1,03		1,35			3,10
Imperial	Americam-Cola	1,02														3,28	3,91
	Big-Boy									1,03					2,92
	Goianinho	1,29		1,40						1,16		1,29			3,13	2,92	3,91	1,32
	Grapette	1,36														2,92
	Orange	1,02										2,09			3,13	2,92
	Pitchulão Guaraná														2,92
	Outros	1,27		1,20						1,28		1,40			3,13			1,36
Indaiá										1,11	1,74		2,11		2,91
Malta	Cristalina			1,02								1,25	1,72		2,41			1,20
	Cristalina Citrus											1,25	1,72		2,41
	Tropicola			1,02								1,25	1,72		2,41			1,20
Mineiro	Citrus									1,22		2,24			3,66			1,65
	Guaraná	1,22		1,80						1,31		2,57		3,10	4,20			1,83
	Laranja									1,31		2,57			4,20			1,83
	Limão									1,31		2,57			4,20			1,83
	Uva									1,31		2,57			4,20			1,83
	Zap Cola									1,23		2,24		3,10	3,66			1,68
Newage	Classic						2,26
	Citrus Classic												3,53	3,63				2,18
	Club Soda Classic						2,26
	Cruzeiro Guaraná						1,90	2,98				2,51			3,08
	Galeguinha						1,90	2,98				2,51			3,08
	Tônica Classic Tônica												3,53	3,89				2,18
	Xamego													2,74	3,08		4,01
	Xameguinho									1,32
PSIU	Guaraná Tropical									1,27					5,09
	Teen									2,45	3,38		2,95	2,94	5,09			1,10
	Teen Zero										3,38				5,09
Spool	Spool														2,58
	Spoolzinho									0,95
Venturini	Saboraki									1,21		1,49			2,85		3,88
	Pikeno									1,21

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml		7,36
Adrenalina Energy Drink 473 ml		8,78
Atomic 250 ml		6,41
Bad Boy 269 ml		6,63
Big Power 269 ml		4,95
Big Power 600 ml				4,54
Big Power 2.000 ml				8,68
Blackmoon Energy Drink 250 ml				5,14
Blackmoon Energy Drink 350 ml		4,85
Blackmoon Energy Drink 1.500 ml				8,02
Blackmoon Energy Drink 2.000 ml				21,32
Bolt Energy Drink 269 ml		6,15
Bug Energy Drink 250 ml		6,08
Bug Energy Drink 500 ml				5,99
Bug Energy Drink 1.000 ml				12,00
Burn 260 ml		7,47
Burn 473 ml		10,09
Burn 1.000 ml				12,20
Burn Energy Drink 250 ml			8,77
Cerpa Amazon Power 269 ml		5,97
Citrus Cool Parmalat 500 ml				2,27
D’Alice 400 ml				1,11
Da Tribo 480 ml				2,20
Ducoco 500 ml				4,25
Ecco Sabores 269 ml		6,02
Energil Sport 500 ml				2,79
Extra Power 270 ml		4,83
Extra Power 310 ml		6,00
Extra Power 473 ml		6,73
Extra Power 710 ml		9,37
Extra Power 1.000 ml				9,45
Extra Power 2.000 ml				14,20
Flash Power 250 ml		6,90
Flying Horse 270 ml		6,58
Flying Horse 310 ml		6,00
Flying Horse 473 ml		7,57
Flying Horse 710 ml		8,10
Flying Horse 1.000 ml				9,70
Flying Horse 2.000 ml				24,46
Fusion 250 ml		4,93
Fusion 310 ml		6,10
Fusion 1.000 ml				7,78
Gatorade 350 ml				2,57
Gatorade 500 ml				4,16
Gatorade 1.000 ml				5,14
Gladiator 270 ml		5,93
Gladiator 473 ml		8,78
Guará Power 300 ml	1,18
Guaramix 290 ml	1,55
Guaramix 500 ml				2,80
Guaraná Power 300 ml	1,92
Guaraná Power 500 ml				2,20
Guaraná Power 1.500 ml				4,19
Guaranapis 20 ml				2,94
Guaraplus 500 ml				2,16
Guaravita 290 ml	1,10
Guaraviton 500 ml				2,87
Hbomb 269 ml		4,41
Hbomb 350 ml				4,44
Hiline 110 ml			2,42
I 9 Hidrotônico 500 ml				3,51
Ice Energy Club 2.000 ml				7,25
Ice Plus 450 ml				1,90
Indaiá Citrus 330 ml				1,43
Indaiá Citrus 1.000 ml				2,80
Indaiá Citrus 2.000 ml				3,31
Indaiá Night Power 269 ml		3,79
Indaiá Night Power 1.500 ml				11,85
Indaiá Night Power 2.000 ml				14,10
Insano 250 ml		6,77
Insano 269 ml				4,36
Insano 1.000 ml				12,00
K Energy Drink 500 ml				3,55
K Energy Drink 2.000 ml				8,54
Kapeta 10 ml				2,20
Mamute 2.000 ml				11,74
Marathon 240 ml	1,31
Marathon 500 ml			3,38	3,26
Maraú 300 ml				3,08
Monster 473 ml		7,77
Monster 500 ml		8,17
Mormaii 265 ml		2,86
Mormaii Energy Drink 1.000 ml				5,96
M2 Master Mania 250 ml				3,62
M2 Master Mania 510 ml				6,21
M2 Master Mania 2.000 ml				14,49
Nat Power 269 ml		4,97
Nat Power 600 ml				4,35
Nat Power 1.000 ml				9,16
Nat Power 2.000 ml				16,37
On Line 270 ml		5,71
On Line 1.000 ml				11,75
On Line 2.000 ml				24,46
Paranight 340 ml				3,21
Paranight 1.000 ml				5,38
Power Bull 250 ml		5,54
Power Bull 1.000 ml				12,00
Powerade 500 ml				4,19
Red Bull 250 ml		7,36
Red Bull 355 ml		9,81
Red Bull 473 ml		12,66
Red Hot 250 ml		6,57
Red Jack 2.000 ml				7,77
Sonny 450 ml				1,76
Taffman E 110 ml			2,79
Titanium 269 ml		3,04
Titanium 270 ml				2,66
Titanium 500 ml				3,81
Titanium 1.000 ml				5,72
Titanium 2.000 ml				9,16
TNT 269 ml		5,61
TR4 Energy Drink 269 ml		5,91
TR4 Energy Drink 1.500 ml				9,74
UHU Energy Drink 1.000 ml				12,00
UHU Energy Drink 2.000 ml				26,18
Viper 250 ml		5,97
Vulcano 250 ml		4,67
Vulcano 500 ml				6,46
Vulcano 1.000 ml				10,69
Vulcano 2.000 ml				14,16
220V 270 ml		6,12
220V 473 ml		7,45
220V 710 ml		8,60
220V 1.000 ml				11,88
220V 2.000 ml				23,93
220V 3.000 ml				35,90

ANEXO V
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável		Vidro Descartável
			Nacional		Importado
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml		0,64
de 201 a 350 ml	1,44	1,40	2,97	2,80	4,37	5,49
de 351 a 500 ml	1,71	1,21
de 501 a 600 ml	2,27	2,20
de 601 a 1.000 ml		2,57			8,74	10,98
de 1.001 a 1.250 ml	3,38	3,55
de 1.251 a 1.500 ml	3,03	2,36
de 1.501 a 2.000 ml	3,18	2,56
de 2.001 a 3.000 ml	4,47	3,30
de 3.001 a 5.000 ml	6,47	7,51
de 5.001 a 10.000 ml		12,73
de 10.001 a 20.000 ml		8,79