PORTARIA N° 096, DE 05 DE MAIO DE 2014

DODF de 06/05/2014

Altera a Portaria n° 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2°, do Decreto n° 34.431, de 10 de junho de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2°, do artigo 2°, do Decreto n° 34.431, de 10 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 119, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° As entidades credenciadas pela Fédéracion Internacionale de Football Association – FIFA de que trata o artigo 2°, do Decreto n° 34.431, de 10 de junho de 2013, são aquelas listadas nos anexos a esta Portaria”. (NR)

II – fica acrescentado o inciso V ao artigo 2° com a seguinte redação:

“Art. 2° …

…

V – 2 de abril de 2014, para as entidades listadas no Anexo V.” (AC)

Art. 2° Fica acrescentado o Anexo V à Portaria n° 119, de 12 de junho de 2013, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 96, DE 05 DE MAIO DE 2014

“ANEXO V À PORTARIA N° 119, DE 12 DE JUNHO DE 2013