(DOU de 12/07/2012)
Retifica Portaria 1.057, de 06 de julho de 2011 que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias nº 43, de 22 de janeiro de 2009 e na Portaria 186, publicada em 14 de abril de 2008 e a Nota Técnica nº. 487/2012/CGRS/SRT/MTE considerando que houve equívoco na numeração da Nota Técnica, resolve retificar o despacho de interesse do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo, processo nº. 24200.001565/90-28 CNPJ: 31.815.772/0001-05 publicado em 02 de julho de 2012, na Seção 1, pg. 130, nº. 126, para que onde se lê: “Nota Técnica Nº. 166/2012/AIP/SRT/MTE”, leia-se: “Nota Técnica Nº. 139/2012AIP/SRT/MTE.
Na Portaria nº 1.057, de 6 de julho de 2012, publicada no DOU de 9 de julho de 2012, Seção 1, páginas 108 a 118:
Onde se lê:
PORTARIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2011
Leia-se:
PORTARIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012
Onde se lê:
Art. 2º Serão aceitos, até 31 de julho de 2012, termos de rescisão (…).
Leia-se:
Art. 2º Serão aceitos, até 31 de outubro de 2012, termos de rescisão (…).