PORTARIA N° 107-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

CONSIDERANDO

a necessidade de definir os agrupamentos de estabelecimentos de interesse da Vigilância Sanitária Estadual para aplicação das taxas estabelecidas na Tabela V, da Lei Estadual n° 7.001, de 27/12/2001 e suas alterações;

RESOLVE

Art. 1° Os Grupos I, II e III de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária discriminados na Tabela V da Lei Estadual n° 7.001 de 27/12/2001, e suas alterações, obedecem à divisão constante no Anexo desta Portaria.

§ 1° A denominação dos Grupos se dá de forma crescente do Grupo I ao III.

§ 2° Para os locais e estabelecimentos que desenvolvem mais de uma atividade econômica, a classificação será referente àquela atividade de Grupo com denominação maior.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2019.

Art.3° Revogam-se a Portaria n° 026-R, de 04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial de 05/03/2009, e demais disposições em contrário.

Vitória 20 de dezembro de 2018

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde

ANEXO
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE INTERESSE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM GRUPOS I, II E III

CNAE	DENOMINAÇÃO	GRUPO
0892-4/03	Refino e outros tratamentos do sal	Grupo II
1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	Grupo II
1032-5/01	Fabricação de conservas de palmito	Grupo II
1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	Grupo II
1041-4/00	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	Grupo II
1042-2/00	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	Grupo II
1043-1/00	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais	Grupo II
1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	Grupo II
1061-9/01	Beneficiamento de arroz	Grupo II
1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz	Grupo II
1062-7/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados	Grupo II
1063-5/00	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	Grupo II
1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	Grupo II
1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais	Grupo II
1065-1/02	Fabricação de óleo de milho em bruto	Grupo II
1065-1/03	Fabricação de óleo de milho refinado	Grupo II
1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	Grupo II
1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto	Grupo II
1072-4/01	Fabricação de açúcar de cana refinado	Grupo II
1072-4/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	Grupo II
1081-3/01	Beneficiamento de café	Grupo II
1081-3/02	Torrefação e moagem de café	Grupo II
1082-1/00	Fabricação de produtos à base de café	Grupo II
1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação Industrial	Grupo II
1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Grupo I
1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Grupo II
1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Grupo II
1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Grupo II
1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Grupo II
1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Grupo II
1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Grupo II
1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios	Grupo II
1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras	Grupo III
1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Grupo II
1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	Grupo II
1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	Grupo II
1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares	Grupo III
1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Grupo II
1121-6/00	Fabricação de águas envasadas	Grupo II
1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	Grupo II
1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas	Grupo III
1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente	Grupo II
1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	Grupo II
1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	Grupo II
1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	Grupo II
1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	Grupo II
1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	Grupo II
2014-2/00	Fabricação de gases industriais	Grupo III
2019-3/99	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	Grupo III
2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	Grupo III
2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários	Grupo II
2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	Grupo II
2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	Grupo II
2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Grupo II
2071-1/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	Grupo II
2091-6/00	Fabricação de adesivos e selantes	Grupo II
2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	Grupo III
2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos	Grupo III
2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	Grupo III
2121-1/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano	Grupo III
2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano	Grupo III
2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas	Grupo III
2219-6/00	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	Grupo II
2222-6/00	Fabricação de embalagens de material plástico	Grupo II
2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro	Grupo II
2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	Grupo II
2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	Grupo II
2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas	Grupo II
2660-4/00	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	Grupo II
2829-1/99	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios	Grupo II
3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios	Grupo II
3250-7/01	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	Grupo II
3250-7/02	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	Grupo II
3250-7/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda	Grupo II
3250-7/04	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	Grupo II
3250-7/05	Fabricação de materiais para medicina e odontologia	Grupo II
3250-7/06	Serviços de prótese dentária	Grupo I
3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos	Grupo II
3250-7/09	Serviço de laboratório óptico	Grupo I
3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Grupo II
3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	Grupo II
3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Grupo II
3600-6/02	Distribuição de água por caminhões	Grupo I
4621-4/00	Comércio atacadista de café em grão	Grupo I
4622-2/00	Comércio atacadista de soja	Grupo I
4623-1/05	Comércio atacadista de cacau	Grupo I
4631-1/00	Comércio atacadista de leite e laticínios	Grupo I
4632-0/01	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados	Grupo I
4632-0/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas	Grupo I
4632-0/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Grupo II
4633-8/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos	Grupo I
4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	Grupo I
4634-6/01	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados	Grupo I
4634-6/02	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados	Grupo I
4634-6/03	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar	Grupo I
4634-6/99	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais	Grupo I
4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	Grupo I
4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	Grupo I
4635-4/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Grupo II
4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	Grupo I
4637-1/01	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel	Grupo I
4637-1/02	Comércio atacadista de açúcar	Grupo I
4637-1/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras	Grupo I
4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	Grupo I
4637-1/05	Comércio atacadista de massas alimentícias	Grupo I
4637-1/06	Comércio atacadista de sorvetes	Grupo I
4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	Grupo I
4637-1/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Grupo I
4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	Grupo I
4639-7/02	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Grupo II
4644-3/01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	Grupo II
4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	Grupo I
4645-1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	Grupo I
4645-1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos	Grupo I
4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	Grupo I
4646-0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	Grupo I
4649-4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	Grupo I
4649-4/09	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Grupo II
4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	Grupo I
4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Grupo I
4711-3/01	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados	Grupo I
4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados	Grupo I
4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Grupo I
4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	Grupo I
4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	Grupo I
4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Grupo I
4722-9/01	Comércio varejista de carnes – açougues	Grupo I
4722-9/02	Peixaria	Grupo I
4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	Grupo I
4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Grupo I
4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	Grupo I
4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Grupo I
4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	Grupo I
4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	Grupo II
4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	Grupo II
4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Grupo I
4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	Grupo I
4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	Grupo I
4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	Grupo I
4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Grupo I
4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	Grupo I
4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	Grupo I
5211-7/01	Armazéns gerais – emissão de warrant	Grupo I
5211-7/99	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis	Grupo I
5510-8/01	Hotéis	Grupo I
5510-8/02	Apart-hoteis	Grupo I
5510-8/03	Motéis	Grupo I
5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	Grupo I
5590-6/03	Pensões (alojamento)	Grupo I
5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	Grupo I
5611-2/01	Restaurantes e similares	Grupo I
5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas	Grupo I
5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Grupo I
5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	Grupo I
5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	Grupo II
5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê	Grupo I
5620-1/03	Cantinas – serviços de alimentação privativos	Grupo I
5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Grupo I
6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis	Grupo II
7120-1/00	Testes e análises técnicas	Grupo II
7500-1/00	Atividades veterinárias	Grupo II
7729-2/03	Aluguel de material médico	Grupo I
8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas	Grupo II
8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	Grupo III
8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	Grupo II
8511-2/00	Educação infantil – creche	Grupo I
8512-1/00	Educação infantil – pré-escola	Grupo I
8513-9/00	Ensino fundamental	Grupo I
8591-1/00	Ensino de esportes	Grupo I
8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Grupo I
8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências	Grupo III
8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências	Grupo III
8621-6/01	UTI móvel	Grupo II
8621-6/02	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel	Grupo II
8622-4/00	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	Grupo I
8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	Grupo II
8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares	Grupo II
8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	Grupo I
8630-5/04	Atividade odontológica	Grupo II
8630-5/06	Serviços de vacinação e imunização humana	Grupo II
8630-5/07	Atividades de reprodução humana assistida	Grupo III
8630-5/99	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente	Grupo II
8640-2/01	Laboratórios de anatomia patológica e citológica	Grupo II
8640-2/02	Laboratórios clínicos	Grupo II
8640-2/03	Serviços de diálise e nefrologia	Grupo III
8640-2/04	Serviços de tomografia	Grupo III
8640-2/05	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia	Grupo III
8640-2/06	Serviços de ressonância magnética	Grupo III
8640-2/07	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética	Grupo II
8640-2/08	Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos	Grupo II
8640-2/09	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos	Grupo II
8640-2/10	Serviços de quimioterapia	Grupo III
8640-2/11	Serviços de radioterapia	Grupo III
8640-2/12	Serviços de hemoterapia	Grupo III
8640-2/13	Serviços de litotripsia	Grupo III
8640-2/14	Serviços de bancos de células e tecidos humanos	Grupo III
8640-2/99	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente	Grupo II
8650-0/01	Atividades de enfermagem	Grupo II
8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição	Grupo I
8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Grupo I
8650-0/04	Atividades de fisioterapia	Grupo I
8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional	Grupo I
8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia	Grupo I
8650-0/07	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral	Grupo III
8650-0/99	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente	Grupo II
8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Grupo I
8690-9/02	Atividades de bancos de leite humano	Grupo III
8690-9/03	Atividades de acupuntura	Grupo I
8690-9/04	Atividades de podologia	Grupo I
8690-9/99	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	Grupo II
8711-5/01	Clínicas e residências geriátricas	Grupo II
8711-5/02	Instituições de longa permanência para idosos	Grupo II
8711-5/03	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	Grupo II
8711-5/04	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS	Grupo I
8711-5/05	Condomínios residenciais para idosos	Grupo I
8712-3/00	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	Grupo III
8720-4/01	Atividades de centros de assistência psicossocial	Grupo I
8720-4/99	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente	Grupo III
8730-1/01	Orfanatos	Grupo I
8730-1/99	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente	Grupo II
9312-3/00	Clubes sociais, esportivos e similares	Grupo I
9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Grupo I
9321-2/00	Parques de diversão e parques temáticos	Grupo I
9601-7/01	Lavanderias	Grupo II
9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure	Grupo I
9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Grupo II
9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios	Grupo I
9603-3/02	Serviços de cremação	Grupo I
9603-3/04	Serviços de funerárias	Grupo I
9603-3/05	Serviços de somatoconservação	Grupo I
9609-2/05	Atividades de sauna e banhos	Grupo I
9609-2/06	Serviços de tatuagem e colocação de piercing	Grupo I

PORTARIA N° 107-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o” da Lei n° 3043, de 31 de dezembro de 1975, e o artigo 15, da Lei Complementar n° 317, de 03 de janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do processo n° 84132485/2018/SESA, e,