PORTARIA N° 16-R, DE 28 DE ABRIL DE 2016

(DOE de 29/04/2016)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 1° de outubro de 2015, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 73963925;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 1° de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° O art. 2° da Portaria n° 8-R, de 5 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2016.” (NR)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1°, que produzirá efeitos a partir de 1° de maio de 2016.

Vitória, 28 de abril de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 16-R, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 39-R, DE 1° DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)