DOE de 02/12/2018
Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria, inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no Art. 16° da Lei N° 10.568/2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2018.
Vitória, 29 de Dezembro de 2017.
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES
Anexo Único
Razão Social | Inscrição Estadual | Município |
CHJ Produtos Médicos e Serviços Ltda – Me |
083.130.09-8 | Vila Velha |
Citybus Comércio de Peças Automotores Ltda – Epp |
083.366.85-7 | Serra |
Conecta Brasil Distribuidora Ltda Epp |
082.940.12-6 | Cariacica |
Estrela Maior Comércio de Produtos Alimentícios Eireli |
083.361.19-7 | Vila Velha |
Linhavix Distribuidora Ltda |
083.359.85-0 | Vitória |
Magazine 25 de Março Utilidades Domésticas – Eireli |
083.363.37-8 | Cariacica |
Parfums de France – Distribuidora de Perfumes Ltda. |
083.367.69-1 | Serra |
Usina de Vendas – Soluções Comerciais Ltda |
083.361.81-2 | Serra |