PORTARIA N° 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016

(DOE de 31/05/2016)

Altera o Anexo Único das Portarias n° 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 74268279;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único das Portarias n° 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 30 de maio de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais
(conforme o art. 1°)