PORTARIA N° 210, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 03/09/2018

Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM – FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	00919-1	Antarctica Subzero	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	1,39
AMBEV S.A.	00920-9	Antarctica Subzero	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	1,60
AMBEV S.A.	00921-7	Antarctica Subzero	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	3,62
AMBEV S.A.	00922-5	Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,80
AMBEV S.A.	00923-3	Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	3,79
AMBEV S.A.	00924-1	Bohemia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	3,79
AMBEV S.A.	000925-8	Colorado	Garrafa de Vidro Descartável – 271 a 310ml	5,49
AMBEV S.A.	00926-6	Serramalte	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,69
AMBEV S.A.	000932-4	Brahma Extra Heller	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,17
AMBEV S.A.	000933-2	Hoegaarden	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	7,90
AMBEV S.A.	00934-0	Skol Hops	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	5,72
AMBEV S.A.	00935-7	Skol Hops	Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml	6,17
AMBEV S.A.	00936-5	Skol Hops	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,13
AMBEV S.A.	00937-3	Skol Hops	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,69
AMBEV S.A.	000938-1	Wals	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	11,90

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda