PORTARIA N° 218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

DODF de 17.10.2013

Altera o Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do art. 8° e no art. 170 do Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – ficam incluídos no Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo I a esta Portaria;

II – ficam excluídos do Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO I À PORTARIA N° 218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012)

ANEXO II
(Contribuintes excluídos do Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012)