O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o avanço da transmissão do COVID-19 (coronavírus) na cidade de Fortaleza;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários e colaboradores da Casa;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza no dia 20 de março do ano em curso, face sua contra prodecência em razão do feriado do dia 19 de março de 2020, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará.
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de março de 2020 no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 18 de março de 2020.
ANDRÉ ASFOR MACHADO
Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza