DOM de 07/06/2014
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771, de 20.01.03,
CONSIDERANDO os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 19 de junho de 2014 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 002, de 3 de janeiro de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1°, item VIII;
RESOLVE:
1 – Determinar facultativo o expediente no dia 19 de junho de 2014 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;
II – Determinar expediente normal no dia 20 de junho de 2014 (sexta-feira);
III – Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA
Secretária da Administração