DOM de 07/06/2014
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771, de 20.01.03,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João) e o Feriado Municipal de acordo com a Lei n° 8.805 de 23 de maio de 1999, referente ao dia 24 de junho de 2014 (terça-feira);
RESOLVE:
I – Determinar facultativo o expediente no dia 23 de junho de 2014 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo;
II – Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 20/06/2014 (sexta-feira);
III – Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 25/06/2014 (quarta-feira);
IV – Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;
V – Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA
Secretária da Administração