PORTARIA N° 46-R / 2024 – ES

PORTARIA N° 46-R, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE de 03.06.2024)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs n° 2024-7V33Z;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I desta Portaria, que trata de inclusões de produtos.

Art. 2° Fica excluído do Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 2019, o produto relacionado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2024.

Vitória, 28 de maio de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 46-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)


…	…	…
I-B: Refrigerante lata – NCM	GTIN	PCF
2202.10.00 – 2202.99.10 CEST 03.010.02		04/2024
…	…	…
Tonica Antarctica Intense 350 ml	7891991305914	3,98
…	…	…
I-H: Refrigerante garrafa vidro até 499 ml – NCM 2202.10.00 – 2202.99.00 CEST 03.010.00 e 03.011.00	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Tik Tok Cola 275 ml	7897395002220	3,45
Tik Tok Cola Zero 275 ml	7897395002244	3,45
Tik Tok Frutas Amarelas 275 ml	7897395002268	3,45
Tik Tok Frutas Vermelhas 275 ml	7897395002299	3,45
…	…	…
II-D Cerveja lata até 399 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Ashby de Trigo 350 ml	7897158101467	5,46
Ashby Puro Malte British Strong Ale 350 ml	7897158101443	5,46
Ashby Puro Malte Session Ipa 350 ml	7897158101467	5,46
…	…	…
Império Puro Malte Pilsen 3.0 – 350 ml	7898738660251	3,95
…	…	…
II-E: Cerveja lata a partir de 400 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Itaipava Premium 473 ml	7897395002503	3,72
…	…	…
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Ashby de Trigo 355 ml	7897158101269	5,99
Ashby Puro Malte British Strong Ale 355 ml	7897158101436	5,99
Ashby Puro Malte Session Ipa 355 mlx	7897158101450	5,99
…	…	…
Império Puro Malte Pilsen 3.0 – 300 ml (descartável)	7898738660299	4,52
Império Puro Malte Pilsen 3.0 – 300 ml (retornável)	7898738660329	3,73
Império Puro Malte Pilsen 3.0 – 355 ml (descartável)	7898738660299	4,85
…	…	…
II-J Cerveja artesanal lata até 399 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Hocus Pocus Alma 350 ml	7898961748931	11,90
Hocus Pocus Aura 350 ml	7898961748863	11,90
Hocus Pocus Magic Trap 350 ml	7898961748948	13,90
Hocus Pocus Orange Sunshine 350 ml	7898961748214	11,90
…	…	…
II-L artesanal garrafa de vidro até 499 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Hocus Pocus Alma 355 ml	7898727530190	12,90
Hocus Pocus Aura 355 ml	7898961748887	12,90
Hocus Pocus Orange Sunshine 355 ml	7898961748825	12,90
…	…	…
II-M artesanal garrafa de vidro a partir de 500 ml – NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Hocus Pocus Alma 500 ml	7898961748016	16,90
Hocus Pocus Apa Cadabra 500 ml	7898994524847	22,90
Hocus Pocus Aura 500 ml	7898961748894	16,90
Hocus Pocus Interstellar 500 ml	7898994524854	24,90
Hocus Pocus Magic Trap 500 ml	7898961748016	22,90
Hocus Pocus Orange Sunshine 500 ml	7898961748214	16,90
…	…	…” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N° 46-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

…	…	…
I-B: Refrigerante lata – NCM 2202.10.00 – 2202.99.10 CEST 03.010.02	GTIN	PCF 04/2024
…	…	…
Tonica Antarctica Intense 269 ml	7891991305914	3,09
…	…	…” (NR)

PORTARIA N° 46-R / 2024 – ES

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.