PORTARIA N° 483 / 2023 – PA – Edição Extra

PORTARIA N° 483, DE 07 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 07.06.2023 – Edição Extra)

Altera dispositivos da Portaria no 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

III	PECUÁRIA
III-1	BOVINOS
	PRODUTO	UNIDADE	TIPO	INTERNO R$	INTERESTADUAL R$
III-1.1	BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)	cb		1.906,94	1.906,94
III-1.2	BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA)	cb		1.646,68	1.646,68
III-1.3	BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)	cb		3.041,96	3.041,96
III-1.4	BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)	cb		2.404,65	2.404,65
III-1.5	BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)	cb		3.695,10	3.695,10
III-1.6	BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)	cb		3.033,33	3.033,33
III-1.7	BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)	cb		3.802,38	3.802,38
III-1.8	BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)	cb		3.056,80	3.056,80

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA N° 483 / 2023 – PA – Edição Extra

Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores dos bovinos pertencentes ao segmento da pecuária.