(DODF de 22/02/2017)
Altera a Portaria n° 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto n° 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e no Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2°, do Decreto n° 26.529, de 13 de janeiro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescido à Portaria n° 210, de 14 de julho de 2006, o Anexo XX, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
“ANEXO XX
REGISTRO B470: SALDOS DO ISS A RECOLHER
n° | campo |
descrição |
tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “B470” | C | 004 | – |
02 | VL_CONT | A- Valor total referente ás prestações de serviço do período | N | – | 02 |
03 | VL_MAT_TERC | B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço | N | – | 02 |
04 | VL_MAT_PROP | C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço | N | – | 02 |
05 | VL_SUB | D- Valor total das subempreitadas | N | – | 02 |
06 | VL_ISNT | E- Valor total das operações isentas ou não-tributárias pelo ISS | N | – | 02 |
07 | VL_DED_BC | F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E) | N | – | 02 |
08 | VL_BC_ISS | G- Valor total da base de cálculo do ISS | N | – | 02 |
09 | VL_BC_ISS_RT | H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS | N | – | 02 |
10 | VL_ISS | I- Valor total do ISS destacado | N | – | 02 |
11 | VL_ISS_RT | J- Valor total do ISS retido pelo tomador | N | – | 02 |
12 | VL_DED | K- Valor total das deduções do ISS | N | – | 02 |
13 | VL_ISS_REC | L- Valor total apurado do ISS a recolher (I – J – K) | N | – | 02 |
14 | VL_ISS_ST | M- Valor total do ISS substituto devido pelo tomador | N | – | 02 |
15 | VL_ISS_FIL | N- Valor total apurado do ISS das filiais | N | – | 02 |
16 | VL_ISS_RT_REC | O- Valor total apurado do ISS a recolher para outros municípios. | N | – | 02 |
OBSERVAÇÕES:
Nivel hierárquico – 3
Ocorrência – um (por período)