PORTARIA Nº 511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

DOE de 30/12/1983

Disciplina o Cadastro Simplificado do ICM.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e em virtude da publicação do Decreto nº 30246, de 27 de dezembro de 1983, que introduz a simplificação da obrigação principal e a dispensa das obrigações acessórias por parte dos contribuintes considerados microempresas, na condição de contribuintes substituídos,

RESOLVE

DA INSCRIÇÃO NO CASIM

Art. 1º Inscrever-se-ão no Cadastro Simplificado do ICM (CASIM):

I – obrigatoriamente, as pessoas físicas de reduzida capacidade contributiva que apenas promoverem vendas de mercadorias a consumidores finais, na condição de barraqueiros, feirantes, vendedores de rua, mascates e proprietários de cantina;

II – facultativamente, os contribuintes que satisfazerem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) exercerem atividades exclusivamente varejistas;

b) tiverem promovido compras de mercadorias tributadas, no ano anterior, em valor igual ou inferior a 2.000 UPF-BA;

c) estiverem operando, preponderantemente, dentro das seguintes atividades:

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE
52.13-8	pensões e outros serviços de alojamento
52.22-7	cantinas
52.23-5	bares, botequins, cafés e lanchonetes
52.24-3	padarias, pastelarias, confeitarias, doçarias, bombonerias, sorveterias e casas de chá
52.25-1	serviços de “buffet”
52.99-2	outros serviços de alimentação não especificados ou não classificados
54.10-6	barbearias, salões de beleza, saúnas, duchas, massagens e termas, manicures e pedicures
61.09-8	comércio varejista de discos e fitas musicais
61.16-1	comércio varejista de louças, cristais, vidros, espelhos, porcelanas e utilidades domésticas
61.19-5	comércio varejista de livros, material escolar, jornais, papel, impressos e artigos de escritório
61.22-6	comércio varejista de combustíveis e lubrificantes (postos de gasolina), exclusive gás liquefeito de petróleo
61.24-2	comércio varejista de tecidos, artigos de cama, mesa e banho, lonas, tecidos impermeáveis e artigos de vestuário
61.25-0	comércio varejista de armarinho
61.26-8	comércio varejista de calçados
61.27-6	comércio varejista de carnes, aves abatidas, peixes e produtos do mar
61.28-4	comércio varejista de legumes, hortaliças, frutas, ovos e laticínios
61.29-2	armazéns e mercearias
61.34-9	comércio varejista de cigarros e artigos de tabacaria
61.35-7	comércio varejista de rações balanceadas, produtos veterinários
61.36-5	comércio varejista de artefatos de peles, couros e similares
61.39-0	comércio varejista de brinquedos, artigos desportivos, recreativos e filatélicos
61.40-4	comércio varejista de plantas, flores, sementes e ervanários
61.42-0	comércio varejista de artigos usados em geral

Parágrafo único. Os estabelecimentos em início de atividade poderão optar pela inscrição no CASIM, independentemente de comprovação de limite referido na alínea “b” do inciso II deste artigo.

Art. 2º A inscrição no CASIM será solicitada pelo interessado à unidade cadastradora de sua circunscrição fiscal, mediante o preenchimento do Documento de Cadastro Simplificado – DOSIM (Anexo 17 do RICM/81), junto ao qual serão apresentados os seguintes documentos:

I – fotocópia da Carteira de Identidade do titular, sócio ou responsável que subscreveu o “Documento”;

II – fotocópia do CIC ou CGC, conforme o caso;

III – fotocópia de comprovante de endereço, podendo ser, inclusive, recibo de luz, água ou telefone.

Parágrafo único. No ato da inscrição, o contribuinte receberá o Cartão de Inscrição, que servirá como comprovante de sua condição de contribuinte substituído.

Art. 3º Na implantação do cadastro de que cuida esta Portaria, o limite de 2.000 UPF-BA referido na alínea “b” do inciso II do art. 1º tomará por base as compras realizadas entre janeiro e dezembro de 1983.

Art. 4º Os vendedores ambulantes de picolés e sorvetes ficam dispensados do registro no CASIM.

Art. 5º Os contribuintes inscritos no Cadastro Básico do ICM (CABASI), pertencentes ao regime normal ou enquadrados no regime de estimativa, poderão, a qualquer tempo, requerer inscrição no CASIM, desde que preencham os requisitos previstos no art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. O pedido de inscrição no CASIM, por parte de contribuintes oriundos do CABASI, deverá ser acompanhado da Guia de Informação e Apuração do ICM (GIA) e do Documento de Cadastro – DOCAB (Anexo7 do RICM/81), atendendo-se ao disposto no art. 35 e parágrafos do RICM/81, observando-se ainda o disposto no art. 9º desta Portaria.

Art. 6º Os contribuintes referidos no inciso I do art. 1º que, anteriormente inscritos no Controle Simplificado do ICM (COSIM), já vinham utilizando a sistemática de simplificação de tributação, terão o prazo de 60 dias para promover o seu recadastramento, ocasião em que serão substituídos os seus Cartões de Inscrição pelo novo modelo.

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 7º Os comerciantes e os industriais, inclusive aqueles que operem pelo sistema de vendas fora do estabelecimento, sempre que efetuarem vendas aos contribuintes inscritos no CASIM, serão considerados contribuintes substitutos, devendo, nessa condição, fazer a retenção do ICM na fonte.

§ 1º Na retenção do ICM na fonte, o contribuinte substituto observará o seguinte:

I – para efeito de apuração do ICM a ser retido na fonte, abater-se-á o imposto de responsabilidade direta do responsável;

II – será obrigatória a emissão de Nota Fiscal de subsérie distinta, na qual deverá constar, em destaque, a expressão “ICM retido na fonte”, bem como o montante do imposto retido;

III – a Nota Fiscal referida no inciso anterior será lançada no Registro de Saídas, normalmente, anotando-se na coluna “Observações” o valor do imposto retido, cujo montante, apurado no final do mês, será transposto para o DAE respectivo;

IV – o ICM retido será recolhido pelo contribuinte substituto até o dia 10 do mês subseqüente ao das operações, num só DAE (mod.2), devendo este ser acompanhado da “Relação do ICM Retido – Contribuinte Substituto”, junto a estabelecimento integrante da rede bancária autorizada.

V – não está obrigado a reter o ICM na fonte o contribuinte que, em operação anterior, houver pago o ICM por antecipação, relativamente às mesmas mercadorias.

Art. 8º Nas aquisições de mercadorias a contribuintes localizados em outras unidades da Federação, pelos contribuintes do CASIM, cabe a estes a responsabilidade pela antecipação do imposto, devendo procedê-la até o dia 10 do mês subseqüente ao da entrada das mercadorias em seu estabelecimento.

§ 1º Na hipótese deste artigo, tomar-se-á como valor inicial para apuração da base de cálculo o preço de compra constante na Nota Fiscal, computando-se o valor do IPI e demais despesas acessórias, se houver, acrescentando-se os percentuais previstos no art. 10.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às aquisições, a fornecedores das Regiões Norte e Nordeste, de cervejas, refrigerantes, farinha de trigo, cigarros e outros artigos de tabacaria, tendo sido feita a retenção do ICM na fonte, na forma prevista em Convênio ou Protocolo, a menos que a retenção tenha sido feita a menor.

Art. 9º Quando o contribuinte for transferido do CABASI para CASIM, observar-se-á o seguinte:

I – o estoque de mercadorias declarado na GIA, existente no estabelecimento na data da alteração cadastral, estará sujeito à antecipação do ICM, ficando facultado ao contribuinte requerer o parcelamento desse débito, em até 12 meses, não podendo, contudo, o valor de cada parcela ser inferior a 2 UPF-BA;

II – o débito decorrente do ajustes de que trata o art. 75 do RICM/81, a caso existente, poderá ser parcelado, nas mesmas condições descritas no inciso anterior.

Parágrafo único. Nos casos do inciso I, tomar-se-á como valor inicial para apuração da base de cálculo o preço de custo constante no estoque, computando-se o valor do IPI e demais despesas acessórias, se houver, acrescentando-se os percentuais previstos no art. 10.

Art. 10. A base de cálculo para a antecipação do ICM será:

I – nas saídas de cigarros, cigarrilhas, fumo desfiado, picado, migado ou em pó, charutos e papel para cigarros:

a) o preço máximo de venda a varejo marcado pelo fabricante, quando as mercadorias estiverem sujeitas a esse preço marcado, nele incluindo o valor do IPI;

b) o preço de venda do industrial, atacadista ou distribuidor, acrescido do valor do IPI, quando for o caso, e do percentual de 30% para os produtos não sujeitos a preço marcado;

II – nas saídas de farinha de trigo – o preço de venda do industrial, atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI e demais despesas acessórias, acrescido do percentual de 120%;

III – nas saídas de cervejas e refrigerantes:

a) o preço máximo de venda a varejo, fixado pelo órgão oficial de controle de preços em razão de medida de ordem econômica e social;

b) em se tratando de produto com preço liberado ou não sujeito a controle – o preço de custo do atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI, embalagem e frete calculado pela tabela do Conselho Nacional de Estudos de Transporte e Tarifas – CONET, mais carreto de entrega até o estabelecimento varejista, tudo acrescido dos percentuais adiante discriminados, admitida, entretanto, a opção pela alternativa expressa nas alíneas “c” ou “d”, segundo a correspondência:

1 – 80% para cervejas e refrigerantes em garrafas;

2 – 20% para cervejas e refrigerantes em latas;

c) em forma de opção, os percentuais estabelecidos no item 1 da alínea “b” deste inciso, e nos incisos IV, V e VI, a seguir, ficam alterados para 140%, desde que a respectiva base de cálculo, conforme o caso, apenas se constitua:

1 – do preço de venda do industrial, computado o valor do IPI e de embalagem;

2 – do preço de custo do atacadista ou distribuidor, constante no documento fiscal de aquisição e acrescido do IPI;

d) igualmente, a faculdade e os critérios definidos na alínea anterior aplicam-se ao item 2 da alínea “b” do inciso III (bebidas enlatadas), com alteração do respectivo percentual para 35%;

IV – nas saída de refrescos e outras bebidas não alcoólicas, quando não sujeitos a preços fixados pelo competente órgão de controle – o preço de custo do atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI, embalagem e frete calculado pela tabela do Conselho Nacional de Estudos de Transportes e Tarifas – CONET, mais carreto de entrega até o estabelecimento varejista, tudo acrescido do percentual de 80%, salvo se houver opção pela alternativa prevista na alínea “c” do inciso anterior;

V – nas saídas de chopes, em idênticas condições do inciso anterior – a mesma formação ou composição de preço, e se observado igual percentual de acréscimo, admitida, porém, a opção ali indicada;

VI – nas saídas de xaropes e extratos concentrados, distribuídos em cilindros de metais (sistemas “pré mix” e “post mix”), a serem utilizados na preparação de refrescos e refrigerantes por estabelecimentos varejistas – o preço de venda, a consumidor, dos refrescos e refrigerantes correspondentes a cada unidade de xarope ou extrato concentrado, assim entendido o preço de custo do atacadista ou distribuidor, computado o valor do IPI, e frete calculado pela tabela do Conselho Nacional de Estudos de Transportes e Tarifas – CONET, mais carreto de entrega até o estabelecimento varejista, tudo acrescido do percentual de 80%, salvo no caso de opção pela alternativa contida na alínea “c” do inciso III;

VII – nas saídas de café torrado ou moído – o preço de venda do industrial, atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI e demais despesas acessórias, conforme o caso, e acrescido do percentual de 10%;

VIII – nas saídas de sorvetes, picolés, bombons, caramelos, pastilhas, dropes, chocolates, gomas de mascar e guloseimas semelhantes – o preço de venda do industrial, atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI e demais despesas acessórias, conforme o caso, e acrescido do percentual de 30%;

IX – nas saídas de charque – o preço de venda do estabelecimento industrial, atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI, se incidente, e demais despesas acessórias, acrescido do percentual de 20%;

X – nas vendas das demais mercadorias a contribuintes de pequena capacidade contributiva, bem como aos barraqueiros, feirantes, mascates, ambulantes, tendas, cantinas e nos demais casos de antecipação do imposto – o preço de venda do estabelecimento comercial ou industrial, inclusive atacadista ou distribuidor, computados o valor do IPI e demais despesas acessórias, conforme o caso, acrescido de um dos seguintes percentuais:

a) saídas de artigos de perfumaria e de armarinho, confecções e artefatos de tecidos – 40%;

b) saídas de tecidos – 25%;

c) saídas de ferragens, louças e vidros – 40%;

d) saídas de bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes – 60%;

e) saídas de outras mercadorias não compreendidas nos incisos ou nas alíneas anteriores – 30%.

Art. 11. Na hipótese de transferência de contribuinte do CASIM para o CABASI, o contribuinte poderá utilizar como crédito fiscal o ICM recolhido por antecipação, relativamente às mercadorias em estoque na data da alteração cadastral, sujeito a posterior verificação fiscal.

DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES DO CASIM

Art. 12. O pagamento antecipado do ICM, nas operações com os contribuintes do CASIM, encerra a fase de tributação das mercadorias.

DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Art. 13. No tocante ao cumprimento das obrigações acessórias, por parte dos contribuintes inscritos no CASIM, observar-se-á o seguinte:

I – é dispensada a escrituração de livros fiscais, bem como a apresentação periódica de informações ou declarações econômico-fiscais;

II – as Notas Fiscais de aquisição de mercadorias serão arquivadas em ordem cronológica, para exibição ao Fisco;

III – nas saídas de mercadorias, o contribuinte poderá emitir, conforme o caso, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo II, Nota Fiscal Simplificada ou Cupom de Máquina Registradora, atendidas as normas atinentes a cada um desses documentos.

§ 1º Quando, eventualmente, se fizer necessária a emissão de Nota Fiscal, mod. 1, para saída de mercadoria destinada a outro contribuinte, será utilizada Nota Fiscal Avulsa, de emissão exclusiva da Secretaria da Fazenda.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, se a mercadoria se destinar a contribuinte não substituído, haverá destaque do ICM no documento fiscal, quando a mercadoria for tributável, sem obrigação, contudo, de seu recolhimento.

Art. 14. Os comerciantes referidos no inciso I do art. 1º, nas operações realizadas fora do estabelecimento, observarão o seguinte:

I – sempre que ingressarem em qualquer localidade, antes de iniciarem suas atividades, deverão apresentar-se à repartição fazendária local, a fim de exibir a documentação comprobatória da aquisição das mercadorias objeto do seu comércio, ocasião em que será visada;

II – será exigido o ICM, se as mercadorias se encontrarem desacompanhadas de documentação fiscal.

DO CONTROLE ADMINISTRATIVO DO CASIM

Art. 15. São os seguintes os documentos do CASIM;

I – Documento de Cadastro Simplificado – DOSIM (Anexo 18 do RICM/81).

II – Cartão de Inscrição – Cadastro Simplificado do ICM (Anexo 18 do RICM/81).

§ 1º O Documento de Cadastro Simplificado – DOSIM será utilizado, também, nos casos de alteração, revalidação, reinclusão ou baixa de inscrição.

§ 2º O Cartão de Inscrição será emitido, originariamente, em uma única via, e servirá como documento de identificação fiscal do contribuinte, até a data nele fixada.

§ 3º A impressão dos documentos previstos neste artigo dependerá de autorização da Secretaria da Fazenda, devendo os estabelecimentos gráficos interessados requerê-la previamente à repartição fiscal de sua circunscrição, instruindo o pedido com um “fac-simile” do documento a ser impresso, para exame e aprovação da autoridade fiscal competente.

Art. 16. O número de inscrição do CASIM será formado por 10 algarismos, obedecendo às seguintes disposições:

I – os dois primeiros, que caracterizarão a inscrição do CASIM, serão invariáveis e iguais a “99”;

II – os seis seguintes constituirão a inscrição propriamente dita, variando seqüencialmente de 000001 a 999.999;

III – os dois últimos serão dígitos verificadores.

Art. 17. A exclusão de contribuinte do CASIM, além das hipóteses de pedido de baixa ou de cancelamento de inscrição “ex officio”, dar-se-á, também, quando o estabelecimento:

I – houver promovido entradas de mercadorias, em três períodos consecutivos, superiores ao limite previsto na alínea “b” do inciso II do art. 1º;

II – mudar de atividade econômica, deixando de enquadrar-se entre as relacionadas na alínea “c” do inciso II do art. 1º;

III – deixar de ser exclusivamente varejista.

Parágrafo único. Existindo mais de um estabelecimento sob a mesma titularidade, a exclusão do CASIM de um deles implica a automática exclusão dos demais.

Art. 18 Aplica-se ao CASIM, no que couber, a legislação estadual relativa ao CABASI.

Art. 19 A Secretaria da Fazenda procederá à revalidação dos Cartões de Inscrições de dois em dois anos.

Art. 20 Em caso de extravio ou dilaceração de Cartão de Inscrição, será fornecida 2ª via, a requerimento do contribuinte, mediante preenchimento do Documento de Cadastro Simplificado – DOSIM.

Art. 21 Os postos fiscais de fronteira substituirão os documentos fiscais destinados aos contribuintes inscritos no CASIM, por Notas Fiscais Avulsas, para fins de controle interno, quanto à antecipação do imposto previsto no art. 8º.

Art. 22 Ficam os sindicatos e associações de classe autorizados a promover a inscrição, no CASIM, de seus filiados ou associados, ficando a sua efetivação pendente de homologação por parte da Delegacia Regional da Respectiva circunscrição.

Art. 23 Esta Portaria entrará em vigor a 1º de janeiro de 1984.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, 28 de dezembro de 1983.

BENITO DA GAMA SANTOS
SECRETÁRIO