DOE 11/08/2014
Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 492/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 812-P, de 07 de abril de 2014,
CONSIDERANDO o disposto nos § 4° e § 6° do artigo 8° da Lei Complementar federal n° 87/1996 e no § 6° do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8° do artigo 731 do Decreto Estadual n.° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços usualmente praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas de Boa Vista;
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 492/2014, de 30 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima os itens abaixo:
| Marca/Produto | Embalagem | PMPF Unitário (R$) | |
| Cimento Apodi | Saco | 42,5 Kg | 32,00 |
| Cimento Apodi | Saco | 50 Kg | 36,00 |
| Cimento Roraima Bio | Saco | 42,5 Kg | 31,00 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA – SE
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 11 de agosto de 2014.
ÉDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda