PORTARIA N° 695, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOE de 03/01/2013)

Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o Exercício-2013, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE, e dá outras providências.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei n° 5.785, de 22 de dezembro de 2005, 

RESOLVE: 

Art. 1° Aprovar o calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA, em Anexo a esta Portaria, para o Exercício-2013, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2013. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

JOÃO BOSCO DA COSTA,
Diretor-Presidente. 

ANEXO ÚNICO 
(Portaria nº 695/2012) 

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA O EXERCÍCIO 2013