DOE de 08/05/2015
Descredencia contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.
A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Resolve:
Art 1° Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST – , devido em relação às operações de que trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente.
Art 2° A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a conveniência da Administração Tributária, poderá efetuar novo credenciamento para conferir ao contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário, nas operações abrangidas por esta Portaria.
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2015.
Vitória, 07 de maio de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
ANEXO I
Contribuintes descredenciados da condição de Substituto Tributário
Termo | Razão Social | Inscrição Estadual |
105/2013 | Antônio Auto Peças Ltda. | 081.998.74-0 |
097/2013 | Balarini Auto Peças Ltda. | 082.307.42-3 |
065/2013 | Bap Bressan Auto Peças Ltda. | 080.053.02-5 |
071/2013 | Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda. | 080.423.56-6 |
094/2013 | Bressan Eletrodiesel Ltda. | 080.414.05-2 |
068/2012 | Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos Ltda. | 082.853.32-0 |
039/2013 | Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. | 082.556.01-6 |
104/2013 | Comercial Automotiva CBA Ltda. | 082.553.94-7 |
002/2013 | Comercial Automotiva S/A | 082.363.65-0 |
102/2013 | Comercial Motociclo S/A | 080.812.98-8 |
068/2013 | Distribuidora Mza Ltda. | 082.645.28-0 |
074/2013 | Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda. | 082.067.45-7 |
053/2012 | G.T.M. Máquinas e Equipamentos Ltda. | 082.792.99-2 |
083/2012 | Global Brasil Pneus Ltda. | 082.780.47-1 |
139/2013 | Hipervarejo Ltda. | 082.737.77-0 |
133/2013 | Infinity Comércio de Auto Peças Ltda. | 082.358.37-0 |
095/2013 | Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda. | 082.457.08-5 |
030/2013 | MG Vidros Automotivos Ltda. | 082.611.05-0 |
166/2013 | Orion do Brasil Internacional Ltda. | 082.208.44-1 |
106/2013 | Pacaembu AutoPeças Ltda. | 082.391.83-1 |
086/2013 | Quality & Winner Motors Import. e Exportação Eireli | 082.122.26-1 |
096/2013 | Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A | 082.352.20-8 |
088/2012 | Tagia Comércio e Importação Ltda. | 082.772.64-9 |
108/2013 | The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda. | 082.621.71-3 |
066/2013 | União Comércio de Peças Ltda. | 081.969.00-7 |
084/2013 | VD Comércio de Veículos Ltda. | 081.648.25-1 |
056/2012 | Wise Comercial Importadora Ltda. | 082.254.54-0 |
121/2013 | Fujioka Eletro Imagem S/A | 082.930.13-9 |
027/2013 | Isapa Importação e Comércio Ltda. | 082.360.47-2 |
152/2013 | MB Importação e Distribuição Ltda. | 082.282.13-7 |
ANEXO II
Contribuintes descredenciados da condição de Substituto Tributário
Portaria | Razão Social | Inscrição Estadual |
30-R | Antonio Auto Peças Ltda. | 082.193.60-6 |
26-R | APS – Distribuidora de Auto Peças Ltda. | 082.430.77-2 |
40-R | Atacado União Ltda. | 082.737.79-7 |
07-R | Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. | 083.000.66-6 |
46-R | Auto Peças Jaracatiá Ltda. | 083.007.75-0 |
15-R | Auto Peças Nacional Ltda. | 080.622.09-7 |
22-R | Auto Peças Nacional Ltda. | 082.005.94-0 |
46-R | Brasvila Comércio Importação e Exportação Ltda. | 083.023.78-0 |
33-R | Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda. | 080.423.56-6 |
11-R | British Cars do Brasil Vitória Ltda. | 082.669.23-6 |
43-R | Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda. | 082.795.94-0 |
07-R | Capri Import & Export Ltda. | 082.805.70-9 |
46-R | Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda. | 081.671.18-0 |
40-R | Centerdiesel Auto Peças Ltda. | 082.172.79-0 |
22-R | Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda. | 082.941.20-3 |
21-R | Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda. | 082.897.09-3 |
33-R | Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. | 082.556.01-6 |
33-R | Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. | 082.184.38-0 |
20-R | Comercial Automotiva S/A | 082.809.86-0 |
22-R | D Martins Import. Ltda. | 082.104.98-0 |
03-R | Distribuidora Automotiva S/A | 082.230.30-7 |
07-R | Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda. | 081.301.88-0 |
20-R | Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda. | 082.067.45-7 |
03-R | Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda. | 082.132.86-0 |
43-R | F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli | 082.945.06-3 |
22-R | Foton Aumark do Brasil – Imp. Exportação e Distribuição de Veículos Ltda. | 082.923.47-7 |
30-R | Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda. | 082.977.38-0 |
43-R | Global Tire do Brasil Comércio de Pneus e Afins Ltda. | 082.465.78-9 |
07-R | Hipervarejo Ltda. | 082.737.77-0 |
20-R | J. de Paula Dias | 082.471.78-9 |
11-R | Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. | 082.684.44-8 |
33-R | JB Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda. | 082.655.74-0 |
43-R | JMC Distribuidora de Acessórios Ltda. | 083.038.09-4 |
46-R | Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda. | 082.537.60-7 |
11-R | Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda. | 082.896.89-5 |
30-R | Macrolub Atacado Automotivo Ltda. | 082.273.01-4 |
30-R | Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda. | 082.457.08-5 |
15-R | MG Vidros Automotivos Ltda. | 082.957.46-0 |
33-R | Pacaembu Autopeças Ltda. | 082.391.83-1 |
30-R | Pasola Comercial Automotiva Ltda. | 080.761.69-0 |
03-R | Rede Âncora-ES Imp. Exp. E Dist. Auto Peças S/A | 082.352.20-8 |
15-R | Rede Âncora-ES Imp., Exp. E Dist. Auto Peças S/A | 082.352.20-8 |
18-R | Renault do Brasil S/A | 082.752.35-4 |
46-R | Ret Comércio de Auto Peças Ltda. | 082.762.48-1 |
43-R | Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda. | 081.661.88-6 |
26-R | Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. | 082.637.87-3 |
20-R | The Business Acessory Comércio e Representação | 082.981.55-8 |
07-R | Toyota do Brasil Ltda. | 082.667.88-8 |
07-R | União Comércio de Peças Ltda. | 081.969.00-7 |
33-R | Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda. | 082.656.15-0 |
46-R | Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda. | 082.587.62-0 |
07-R | Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda. | 082.655.36-7 |
03-R | WL Comércio e Distribuição Ltda. | 082.949.24-7 |
22-R | Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda. | 081.264.58-5 |