(DOM de 12/11/2012)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
CONSIDERANDO que será consagrado na data de 28 de outubro, o dia do servidor público, de acordo com o disposto no art. 266, do Decreto Lei n° 1.713, de 28 de outubro de 1939, c/c o art. 236, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO ser relevante homenagear os Servidores Públicos do município de Belém, e
CONSIDERANDO a comemoração do Recírio no dia 29 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Tornar facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2012, dia do Servidor Público, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia – SECON, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, Central de Ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, do Pronto Socorro Municipal – Humberto Maradei Pereira, das Unidades que possuam urgência e emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB, dos Cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares, dos serviços essenciais da Guarda Municipal, do Pessoal sob regime de escala de serviços.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 26 de outubro de 2012.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém