DOE RJ 10/09/2014
Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2014.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-12/006/278/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:
| ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO | PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL |
| 3 – 2 | Até 30/09/2014 |
| 1 – 0 | Até 31/10/2014 |
Art. 2° O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ n° 4.504/2014.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014