(DOU de 12/04/2012)
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX
Chefes de Equipe
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
| 9ª |
ALF – Porto de Itajaí (SC) |
EAD |
FG 2 |
2 |
|
EAT |
FG 2 |
1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO