PORTARIA SAF N° 1.196, DE 12 DE MARÇO DE 2013

(DOE de 13/01/2013)

Divulga a relação do contribuinte credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/036.121/2013,

RESOLVE:

Art. 1° O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
a partir da data nele especificada.

Art. 2° O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO – ESTÁ EM ANEXO