PORTARIA SAF N° 1.243, DE 29 DE MAIO DE 2013

(DOE de 03/06/2013)

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO D E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 16 da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009, e

CONSIDERANDO o que consta no processo n° E-04/036/215/2013,

RESOLVE:

Art. 1° – O s contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2° – A relação a que se refere o art. 1° constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fa-zenda.rj.gov.br.

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de m aio de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO