PORTARIA SAF N° 1.278, DE 09 DE JULHO DE 2013

(DOE de 10/07/2013)

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO o que consta no processo E-04/079/1632/2013,

RESOLVE:

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2° – A relação a que se refere o artigo 1° constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º)