PORTARIA SAF N° 1.289, DE 22 DE AGOSTO DE 2013

(DOE de 23/08/2013)

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de notas fiscais eletrônicas (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO D E FISCALIZAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009, e

CONSIDERANDO o que consta no processo n° E-04/036/274/2013,

RESOLVE :

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2° – A relação a que se refere o art. 1° constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013

SEVERINO POMPILHO REGO
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO