PORTARIA SAF N° 1.292, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 26/09/2013)

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4° do art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos n°s E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução n° 518/2012.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO