PORTARIA SAF N° 1.353, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 12/11/2013

Divulga a relação do Contribuinte Descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8°, com base no disposto no § 3° do art. 4°, ambos, da Resolução SEFAZ n° 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9°, com base no disposto no § 3° do art. 5°, ambos, da Resolução SEFAZ n° 266, de 23 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização – Substituto Eventual

ANEXO ÚNICO