PORTARIA SAF N° 1.360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

(DOE de 25/11/2013)

Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo n° E-04/044/259/2013,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução n° 518/2012.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO