PORTARIA SAF N° 1.431, DE 24 DE MARÇO DE 2014

DOE de 25/03/2014

Divulga os preços para fins de substituição para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processo n° E-04/044/15/2014,

RESOLVE:

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de abril de 2014.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário- Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO