PORTARIA SAF N° 1.444, DE 23 DE MAIO DE 2014

DOE RJ 26/05/2014

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 9° da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos n°s E-04/044/25//2014, E-04/044/26//2014 e E-04/044/27//2014,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de junho de 2014.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO