DOE RJ 02/09/2014
Torna-se sem efeito a Portaria SAF N° 1468/2014.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1° do art. 4o da Resolução n° 728/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria SAF n° 1468, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2014, sem prejuízo aos direitos adquiridos com base na sua publicação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014.