DOE RJ 05/11/2014
Altera A Portaria SAF N° 1.507/2014, Que Dispõe Sobre O Regime De Tributação Diferenciado Instituído Pelo Decreto N° 44.498/2013.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Portaria SAF n° 1507/2014, a seguinte empresa:
| Inscrição | CNPJ | Empresa Comercial | N°. do processo | Início do Benefício |
| 78.253.410 | 31.146.632/0001-91 | Cosme e Damião Comércio e Distribuição LTDA | E-04/079/2261/2014 | 02/12/2013 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014.