DOE de 14/07/2015
Revoga os efeitos da Portaria SAF n° 935/2011.
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
– Que a Resolução SEFAZ n° 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF n° 2.861/97, e
– Que a Resolução SEFAZ n° 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,
RESOLVE:
Art. 1° – Revogar a Portaria SAF n° 935/2011.
Art. 2°– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização