PORTARIA SAT 2700, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III – Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2019.

Campo Grande, 05 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2700, de 05 de setembro de 2019

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053283	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 3000ML – PET	4,87	I
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 2000ML – PET	3,05	I
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 2000ML – PET	3,05	I
7898942053023	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 2000ML – PET	3,05	I
7898942053054	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 2000ML – PET	3,05	I
7898942053153	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 250ML – PET	0,99	I
7898942053146	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 250ML – PET	0,99	I
7898942053641	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 250ML – PET	0,99	I
7898942054013	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 500ML – PET	1,39	A
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200766	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT – 2000ML – PET	6,70	I
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML – PET	7,15	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949391	CERVEJA IMPERIO GOLD – 269ML – LATA	1,79	I
7898915949407	CERVEJA IMPERIO LAGER – 269ML – LATA	1,79	I
7898915949315	CERVEJA IMPERIO LN PILSEN – 275ML – GARRAFA	2,31	A
7898915949322	CERVEJA IMPERIO PILSEN – 300ML – GARRAFA	2,08	A
7898915949278	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 330ML – GARRAFA	3,85	I
7898915949285	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 330ML – GARRAFA	3,85	I
7898915949254	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 330ML – GARRAFA	3,85	I
7898915949605	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 473ML – LATA	3,69	I
7898915949599	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 473ML – LATA	3,69	I
7898915949582	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 473ML – LATA	3,69	I
7898915949292	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 500ML – GARRAFA	5,00	I
7898915949308	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 500ML – GARRAFA	5,00	I
7898915949261	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 500ML – GARRAFA	5,00	I
7896388010259	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 350ML – GARRAFA	3,10	I
7896388010235	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 350ML – LATA	2,85	I
7896388010280	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE – 600ML – GARRAFA	4,28	I
7896388010327	CERVEJA CERPA PRIME – 350ML – LATA	2,90	I
7896388010303	CERVEJA CERPA EXPORT – 350ML – LATA	2,79	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444447562	CHOPE CERPA TIJUCA PURO MALTE – 1000ML – BARRIL	8,00	i
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172661708	APERITIVO DINGOOS – 1000ML – GARRAFA	12,50	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172660732	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO LIMA LIMAO – 500ML – PET	1,70	A
7898172660770	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MORANGO – 500ML – PET	1,70	A
7898172660763	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO PÊSSEGO – 500ML – PET	1,70	A
7898172660756	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO AGUA DE COCO – 500ML – PET	1,70	A
7898172660787	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO BLUEBERRY – 500ML – PET	1,70	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3760128583218	VINHO FRANCES ONDINE COTES DU RHONE TINTO – 750ML – GARRAFA	88,66	I
3760128585113	VINHO FRANCES COTES DU RHONE VIL PLAN DIEU ONDINES – 750ML – GARRAFA	145,80	I
4388441127521	VINHO ITALIANO VILLA PANI BRANCO – 750ML – GARRAFA	79,31	I
5028267009135	VINHO ITALIANO LA PIUMA MONTEPULCIANO DABRUZZO – 750ML – GARRAFA	79,31	I
5600284484012	VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 100% RABIGARTO – 750ML – GARRAFA	122,51	I
5600284484029	VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 2010 RES – 750ML – GARRAFA	137,02	I
5600302590534	VINHO PORTUGUES MELODIA BRANCO – 750ML – GARRAFA	45,14	I
5600302593726	VINHO PORTUGUES MELODIA ESCOLHA ROSADO VERDE – 750ML – GARRAFA	45,14	I
5600302595195	VINHO PORTUGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 – 750ML – GARRAFA	62,87	A
5600390410141	VINHO PORTUGUES FINO DE MESA PERA DOCE – 750ML – GARRAFA	62,87	I
5600668584635	VINHO PORTUGUESCASA ALVARES TINTO – 750ML – GARRAFA	128,96	I
5600787893014	VINHO PORTUGUES VALE DOS AMANTES DOURO TINTO – 750ML – GARRAFA	40,30	I
5600787893076	VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO – 750ML – GARRAFA	40,30	A
5600787893441	VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TAWNY – 750ML – GARRAFA	88,66	I
7730900700436	VINHO URUGUAIO TINTO CUATRO GATOS – 750ML – GARRAFA	241,80	I
7730900700467	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT – 750ML – GARRAFA	61,26	I
7730900700481	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	61,26	I
7730900700498	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE MERLOT – 750ML – GARRAFA	61,26	I
7730900700559	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RE- SERVA – 750ML – GARRAFA	78,99	A
7730900700818	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT CA – BERNET RES – 750ML – GARRAFA	78,99	I
7790843000239	VINHO ARGENTINO TINTO ARROGANTE MALBEC – 750ML – GARRAFA	241,80	I
7790843000550	VINHO ARGENTINO BRANCO DORADO CHAR – DONNAY – 750ML – GARRAFA	72,54	I
7790843000574	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BLANC DE MALBECS 2013 – 750ML – GARRAFA	137,02	I
7790843001137	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN COLOSSO MALBEC – 750ML – GARRAFA	299,83	I
7790843001151	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO BLEND 2013 – 750ML – GARRAFA	72,54	I
7790843001298	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BACKBONE MALBEC – 750ML – GARRAFA	161,20	I
7790843001366	VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC – 750ML – GARRAFA	53,20	I
7790843001397	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL RENEGADO CS – 750ML – GARRAFA	169,26	I
7790843001403	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL TRAMPOSO CF – 750ML – GARRAFA	169,26	I
7790843001410	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL CONTRABANDISTA PV – 750ML – GARRAFA	169,26	I
7798127630134	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA MALBEC – 750ML – GARRAFA	145,08	I
7798127630165	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	145,08	I
7798127630226	VINHO ARGENTINO TINTO JUDAS MALBEC – 750ML – GARRAFA	483,68	I
7798127630837	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA DA FAMILIA MALBEC – 750ML – GARRAFA	177,32	I
7798127631476	VINHO ARGENTINO TINTO DORADO CARBENET SAUVIGNON 2012 – 750ML – GARRAFA	72,54	I
7798127631490	VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO CAB SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	53,20	I
7798127631599	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO MALBEC 2013 – 750ML – GARRAFA	72,54	I
7808765700646	VINHO CHILENO TINTO ALMA DE CHILE CARBE- NET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	32,08	I
7808765704101	VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH – 750ML – GARRAFA	38,69	A
7808765704118	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON RESERVA – 750ML – GARRAFA	58,03	I
7808765706761	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 375ML – GARRAFA	25,80	A
7808765708291	VINHO CHILENO BRANCO ALMA DE CHILE SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	32,08	I
7808765711093	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 187ML – GARRAFA	16,12	I
7808765711109	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON – 187ML – GARRAFA	16,12	I
7808765713851	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	38,69	A
7808765713868	VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT – 750ML – GARRAFA	38,69	A
7808765713875	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE – 750ML – GARRAFA	38,69	A
7808765713882	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON – 750ML – GARRAFA	38,69	I
7808765713981	VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH – 750ML – GARRAFA	38,69	A
7808765713998	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY – 750ML – GARRAFA	38,69	A
8003360170750	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ASTI DOCG – 750ML – GARRAFA	85,44	I
8003360710758	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVEE BRUT – 750ML – GARRAFA	67,70	A
8005890802274	VINHO ITALIANO BRANCO CHIARI INZOLIA PI-NOT GRIGIO – 750ML – GARRAFA	45,14	I
8005890802736	VINHO ITALIANO TINTO ROSSO CHIARI – 750ML – GARRAFA	45,14	I
8032610310103	VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO – 750ML – GARRAFA	79,31	A
8033765180344	VINHO ITALIANO TINTO VISTA MONTE PIEMONTE BARBERA – 750ML – GARRAFA	79,31	I
8033765186599	VINHO ITALIANO TINTO FINO DE MESA AMARRONE VALPONI – 750ML – GARRAFA	444,86	I
8033765187602	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SANGIOVESE ROMAGNA – 750ML – GARRAFA	79,31	I
8033765187688	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SALENTINO – 750ML – GARRAFA	79,31	I
8033765188395	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SYRAH SICILIA – 750ML – GARRAFA	79,31	I
8033765189880	VINHO ITALIANO TINTO VILLA PANI TOSCANA ROSSO – 750ML – GARRAFA	79,31	I
8034042150753	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI I LIKE PROSECCO DOC BRUT – 750ML – GARRAFA	96,73	I
8034042190759	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI PROSECCO EXTRA DAY – 750ML – GARRAFA	93,5	I
8034042300752	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY – 750ML – GARRAFA	54,42	A
8034042670756	VINHO ITALIANO ROSE TOSTI PINK MOSCATO – 750ML – GARRAFA	93,50	I
8055684020136	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT – 750ML – GARRAFA	79,31	A
8055684025971	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA NERO DAVOLA – 750ML – GARRAFA	79,34	I
17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO – 1000ML – TETRA PACK	2,78	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO – 1000ML – TETRA PACK	2,48	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL – 1000ML – TETRA PACK	2,78	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT 2700, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.