PORTARIA SAT Nº 2.316 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

(DOE de 01/10/2012)

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2012.

Campo Grande, 28 de setembro de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO