PORTARIA SAT N° 2.342, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

(DOE de 27/02/2013)

“Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica”

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:

REFRIGERANTE (Portaria SAT n° 2342/13, altera 2322/12 com efeitos a partir de: 27/02/2013).
60407	Refrigerante Funada	1500ml un	2,30

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2013.

Campo Grande, 26 de fevereiro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária