PORTARIA SAT N° 2.554, DE 28 DE MARÇO DE 2017

DOE de 30/03/2017

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, sorgo, trigo, pré mistura para pães e queijo mussarela, conforme anexo.

Art. 2° Excluir no grupo de farinha de trigo os seguintes códigos:

56527 – Pré mistura para pães – op. interna sc 50 kg;

5960 – Pré mistura para pães – op. interestadual sc 50 kg.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2017.

Campo Grande, 28 de março de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

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ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.554/2017