PORTARIA SAT N° 2.624, DE 17 DE MAIO DE 2018

DOE de 21/05/2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: Coágulo (Borracha Natural – Cernambi), conforme anexo.

Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2018.

Campo Grande, 17 de maio de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.624/2018

*Legenda:

A – Alteração de Produto;

E – Exclusão de Produto;

I – Inclusão de Produto.

**Legenda:

Atacado – VRP Atacado;

Op Interest – VRP Operação Interestadual;

VRP – VRP Valor Real Pesquisado;