PORTARIA SAT N° 2.633, DE 27 DE JULHO DE 2018

DOE de 30/07/2018

Dispõe sobre alteração de valores e descrições, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: Soja em grão, Farelo de soja e Óleo de soja bruto degomado, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de julho de 2018.

Campo Grande, 27 de julho de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.633/2018

CEREAIS
(PORTARIA SAT n° 2.633/2018 altera 2.629/2018 com efeitos a partir de 31/07/2018)
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO – 1KG – A GRANEL	2	1,24	A
512	SOJA EM GRÃO – 60KG – SACA	2	74,40	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO – OP INTEREST – 1KG – A GRANEL	3	1,53	A
17638	SOJA EM GRÃO – OP INTEREST – 60KG – SACA	3	91,80	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA SAT n° 2.633/2018 altera 2.538/2016 com efeitos a partir de 31/07/2018)
(PORTARIA SAT n° 2.633/2018 altera 2.631/2018 com efeitos a partir de 31/07/2018)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
19987	FARELO DE SOJA – 1KG – A GRANEL	2	1,41	A
19999	FARELO DE SOJA – 1TON – A GRANEL	2	1.410,00	A
73551	FARELO DE SOJA – OP INTEREST – 1KG – A GRANEL	3	1,60	A
73552	FARELO DE SOJA – OP INTEREST – 1TON – A GRANEL	3	1.600,00	A
OLEO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
20018	ÓLEO DE SOJA BRUTO – DEGOMADO – 1KG – A GRANEL	2	2,47	A

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual